Termo do Responsável Legal

Este documento é uma versão inicial e deve ser revisado por profissional jurídico antes do uso em produção.

Eu, na qualidade de responsável legal por o(a) estudante indicado(a) no convite, declaro que:

1. Autorização de uso

Autorizo a participação de o(a) estudante indicado(a) no convite no FamVenture, plataforma educacional gamificada de finanças, economia familiar e empreendedorismo.

2. Tratamento de dados

Estou ciente de que dados pessoais de o(a) estudante indicado(a) no convite, da família indicada e meus próprios serão tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Conteúdo educacional

Entendo que o conteúdo é pedagógico, que valores simulados não representam transações reais e que cabe a mim acompanhar a jornada de o(a) estudante indicado(a) no convite.

4. Revogação

Posso revogar esta autorização a qualquer momento por suporte@famventure.app, respeitando o histórico já registrado.

5. Versão

Versão do termo: 1.0.0-2026-05.